Ao menos 24% das lojas paulistanas fiscalizadas pelo Procon durante a operação Dia das Mães desrespeitam algum ponto do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão informa ter autuado 96 dos 403 estabelecimentos comerciais visitados durante a operação, ocorrida entre os dias 19 e 23 de abril, no comércio de rua e shoppings da capital.
Ao menos 24% das lojas paulistanas fiscalizadas pelo Procon durante a operação Dia das Mães desrespeitam algum ponto do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão informa ter autuado 96 dos 403 estabelecimentos comerciais visitados durante a operação, ocorrida entre os dias 19 e 23 de abril, no comércio de rua e shoppings da capital. O principal problema encontrado foi a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos aos clientes. "Algumas lojas ainda resistem em colocar o preço do produto onde o consumidor tenha uma visualização prévia", explica o assistente de direção do Procon Carlos Alberto Nahas. O ideal é que o preço seja colocado no próprio produto, mas os estabelecimentos também podem optar por um código na peça e uma tabela na vitrine com os valores. Além dessa infração, o Procon autuou empresas cujo problema era a imposição de preços diferenciados para pagamentos à vista com dinheiro e com cartão, limite mínimo para compras com cartão, produto sem informação de prazo de validade e outros com prazo de validade vencido. No total, foram contabilizadas 106 irregularidades. O mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma infração, o que resulta em um número maior de infrações em relação ao total de lojas autuadas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Consumidor atento "Os problemas não são específicos de um lugar. Eles são recorrentes tanto em lojas de shopping centers quanto em estabelecimentos de rua. Por isso, o consumidor deve ficar sempre atento, independentemente do lugar de compra", alerta Nahas. O assistente de direção do Procon aconselha o comprador a sempre exigir seus direitos segundo o CDC. "O consumidor tem o poder de decisão de compra. Caso uma loja não informe o preço previamente ou não cumpra qualquer outro ponto do Código de Defesa do Consumidor, ele pode se dirigir a outra loja que cumpra a legislação", diz. Quem quiser fazer uma reclamação também pode recorrer ao Procon. Os estabelecimentos autuados irão responder processo administrativo e poderão receber multa, que varia de R$ 212,00 até R$ 3,2 milhões.
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